LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

O canal Do campo à mesa quer que todos tenham uma alimentação não apenas saudável, mas também cidadã. Uma alimentação que favoreça não apenas aquele que come, mas também aquele que produz  e entrega os melhores alimentos, aqueles que difundem as informações mais corretas, aqueles que se esforçam para alcançar o melhor para o coletivo.

A legislação e as políticas públicas são fatores importantes na garantia do direito à alimentação adequada e saudável, previsto na Constituição, e o canal está atento a isso.

LEGISLAÇÃO DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS

Os rótulos são a principal fonte de informação disponível sobre os alimentos industrializados, e é por isso que eles me interessam tanto. Minha dissertação de mestrado é sobre a comunicação nos rótulos, e por causa dela e passei a integrar grupos de discussão sobre rotulagem na Anvisa, que se reúnem em Brasília periodicamente. Meu olhar jornalístico me faz enxergar claramente os problemas de comunicação presentes nas embalagens. Esta reportagem minha aborda como a legislação de alimentos se comportou nas últimas cinco décadas. Acredito que os rótulos podem ser mais informativos, mais comunicativos e mais úteis na promoção da alimentação saudável. Tenho várias ideias para melhorar a qualidade dessa informação. Algumas delas eu apresento neste vídeo sobre o tema.

REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE

A publicidade de alimentos é alvo frequente de estudos e campanhas de entidades em defesa da saúde pública, e há uma série de projetos e iniciativas pelo mundo buscando limitar o estrago que ela causa. O Idec, grande defensor da regulação da publicidade, tem uma publicação sobre esses projetos.

Eu já fiz alguns vídeos e posts abordando as mentiras que a publicidade conta sobre os alimentos. Já falei em vídeo da ausência de fruta num refrigerante que se dizia “com açaí” e da propaganda de margarina. Na página do canal no Facebook, vivo comentando propagandas da indústria de alimentos, como aquela em que a vegetariana Angélica come salsicha e aquela em que a Sadia insinua que o frango dos concorrentes tem hormônios.

Veja o que o guia alimentar diz sobre a regulação da publicidade:

“Para que sua atuação como cidadão seja mais efetiva, é importante que você conheça a legislação brasileira que protege os consumidores de excessos publicitários praticados por empresas. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é ilegal fazer publicidade enganosa, seja veiculando informações falsas, seja omitindo informações sobre características e propriedades de produtos e serviços. Além disso, é considerada abusiva toda publicidade que se aproveita da deficiência
de julgamento e experiência da criança (regulamentações que descrevem características da publicidade abusiva são descritas na seção “Para saber mais”). É importante também saber que órgãos do Poder Público, como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Justiça e Ministério da Educação, podem ser acionados para que tomem providências legais sempre que forem identificados casos de descumprimento da legislação.”

LEIS DE INCENTIVO AOS ORGÂNICOS E CONTRA O ABUSO DE AGROTÓXICOS

Outro tema recorrente no canal é a legislação referente ao uso e ao abuso de agrotóxicos, bem como o incentivo aos orgânicos. Também já abordei o que pode ser feito a esse respeito paralelamente aos caminhos legislativos, como os sistemas de rastreabilidade.

E vem mais por aí.

 

 

 

 

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